O Que é o Conjuntura
O relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos é a referência para o acompanhamento sistemático e anual das estatísticas e indicadores relacionados à água no Brasil para os mais diversos fins, assim como para a estruturação e disponibilização de informações à sociedade. Com a aprovação do primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2006), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução n° 58 de 2006, demandou a elaboração do Conjuntura, definindo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como responsável por elaborar e dar publicidade a esse documento.
Desde então, o Conjuntura se tornou uma referência para o acompanhamento sistemático e periódico da situação dos recursos hídricos e de sua gestão, bem como para avaliação do grau de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Em 2016, a Resolução n° 180 do CNRH definiu o conteúdo mínimo do relatório, determinou que fosse elaborado a cada quatro anos (Relatório Pleno) e que, entre as edições, fossem elaborados Informes Anuais com o objetivo de atualizar as informações, identificando as principais alterações ocorridas no ano precedente, que, por sua vez, deveriam embasar as atualizações do relatório subsequente.
Como conteúdo mínimo, essa Resolução estabeleceu os seguintes aspectos: (i) disponibilidade hídrica; (ii) qualidade das águas; (iii) demandas e usos múltiplos; (iv) balanço hídrico; (v) eventos hidrológicos extremos; e (vi) conflitos pelo uso da água. Esses temas estão abordados ao longo do Conjuntura, que apresenta também questões relacionadas à mudança do clima e aos impactos sobre a segurança hídrica no país.
Por sua vez, a Resolução CNRH nº 232/2022 aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, em que o volume I - Diagnóstico e Prognóstico é constituído pelo Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil – 2021. De acordo com o §2º do art. 2º da referida Resolução, os Relatórios Plenos do Conjuntura, publicados no horizonte do Plano, constituem o instrumento de atualização do volume I - Diagnóstico e Prognóstico do PNRH, assegurando a coerência entre o monitoramento da situação dos recursos hídricos e o planejamento estratégico do setor.
Como diagnóstico e prognóstico do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), o Relatório Conjuntura 2025 apresenta temas de interesse e alcance nacional como atualizações nos panoramas de disponibilidade hídrica e qualidade da água, usos da água, gestão, mudança do clima e cenários de demandas e balanço hídrico. No geral, os dados deste Relatório encontram-se sistematizados até dezembro de 2024, com informações estratégicas mais atuais.
Parte das informações apresentadas no relatório é proveniente de levantamentos do governo e de bases de dados de diferentes instituições públicas estaduais e federais, bem como de prestadores dos serviços de saneamento básico dos municípios. Assim, o Conjuntura é elaborado a partir de uma rede que conta com a colaboração de mais de 50 instituições parceiras, abrangendo os órgãos gestores de recursos hídricos de todas as Unidades da Federação e outras instituições do governo federal. No contexto brasileiro, em que a gestão de recursos hídricos é efetuada de maneira descentralizada, compartilhada e participativa, as parcerias são essenciais para a construção do conhecimento sobre os recursos hídricos, fortalecendo a gestão integrada e a disponibilização de informações técnicas estruturadas e confiáveis para a sociedade brasileira.
O primeiro Conjuntura foi elaborado em 2009. Desde então, contabilizam-se 4 Relatórios Plenos e 12 Informes Anuais. O Relatório Pleno de 2017 inovou ao adotar a linguagem simples na elaboração do documento, com inclusão de infográficos e novas formas de apresentar as informações. O ciclo iniciado em 2021 incorporou o formato digital no Relatório Pleno, com apresentação de figuras interativas e conteúdo mais fluido.
Em 2025, marcando o início de um novo ciclo, o Conjuntura apresenta-se exclusivamente em formato digital, com maior possibilidade de interação nas figuras e nos textos, com o uso de ferramenta de pesquisa e acesso rápido às informações de interesse. As figuras interativas e os infográficos, já presentes em edições anteriores, permanecerão como parte do Conjuntura, permitindo explorar os dados em maior profundidade e apresentar informações de forma clara e acessível. Esse novo formato busca tornar o Conjuntura mais dinâmico, acessível e atrativo, facilitando a compreensão dos dados e fortalecendo seu papel como instrumento de apoio à tomada de decisão. Além disso, as informações mais relevantes para a gestão e regulação dos recursos hídricos são destacadas na Síntese do Conjuntura, que, além da versão digital, tem exemplares impressos.
Embora o Conjuntura seja usado para acompanhar o grau de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, o monitoramento propriamente dito das ações é efetivado por meio de ferramenta específica - o Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040 - SIGA-PNRH, que disponibiliza dados sobre o monitoramento e avaliação do PNRH, além de canais de comunicação entre os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Divisão hidrográfica – RH, UGRH e Recortes Complementares
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), conforme previsto na Lei n° 9.433 (art. 1°, V). A lógica da hidrografia é diferente da organização político-administrativa do país, uma vez que o fluxo da água nos rios ultrapassa os limites políticos entre as Unidades da Federação (UFs).
Tendo como fundamento a bacia hidrográfica como unidade de gestão, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) emitiu a Resolução n° 32, de 2003, estabelecendo 12 Regiões Hidrográficas (RH). As RHs correspondem ao espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com o objetivo de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos, além de possibilitar a implementação de base de dados referenciada por bacia, em âmbito nacional, visando à integração das informações em recursos hídricos.
Os relatórios Conjuntura, editados anualmente desde 2009, apresentam estatísticas, indicadores e análises a partir das RHs. Contudo, devido à grande extensão territorial do Brasil, este nível de agregação por vezes é insuficiente para caracterizar as nuances regionais. Assim, além de regiões hidrográficas, outras divisões de maior detalhe podem ser adotadas para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. É o caso da proposta de organização do território nacional apresentada na Resolução CNRH nº 109, de 2010 do CNRH, que criou as Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União (UGRHs), com o objetivo de orientar a priorização e a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Uma UGRH pode abranger a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso d’água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou ainda, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Em 2019, foi realizado um trabalho de recomposição da delimitação das UGRHs, com o objetivo de reconhecer as demandas por gestão e definir tipologias a partir de métricas e indicadores aplicáveis às diversas bacias hidrográficas do território nacional, tendo como referência a Base Hidrográfica Ottocodificada BHO 2017 5k. Como resultado, foram identificadas 64 UGRHs, sendo 47 correspondentes às bacias hidrográficas de rios de domínio da União (interestaduais) além de 17 relativas a bacias de domínio estadual. Essa delimitação foi consolidada em 2020, no processo de planejamento da elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Em 2024, com a publicação da BHO 6, ocorreu uma nova atualização no traçado das UGRHs, embora o número total tenha permanecido o mesmo. Houve alterações nos traçados entre as bacias “Madeira - Interbacias Madeira-Purus” e “Tapajós – Interbacias Tapajós-Madeira”, decorrentes do expressivo aumento no número de trechos de rios e áreas de drenagem representados na nova BHO6 (5.503.395), em comparação à BHO 2017 5k (462.883), além da maior resolução dos Modelos Digitais de Elevação (MDE) adotados.
Desde o Informe 2020 do Conjuntura, além da divisão por RHs, parte das informações vem sendo apresentada considerando as UGRHs. Essa sistemática se mantém neste ciclo, sendo complementada pela apresentação das informações segundo a divisão político-administrativa, que compreende as regiões geográficas, as UFs e os municípios brasileiros, trazendo novas aplicações para o conteúdo apresentado.
