em infraestrutura
desordenada
populacional
climática
Segurança Hídrica
humana
econômica
ecossistêmica
resiliência
abertos para decisões
baseadas em evidências
Segurança Hídrica
A segurança hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias, de acordo com o conceito da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa definição considera 4 dimensões: econômica, humana, ecossistêmica e de resiliência, que devem ser balizadoras para a gestão da água, no sentido de garantir equidade ao acesso, preservação do recurso natural e a prevenção e mitigação de impactos oriundos de crises e desastres ambientais.
As dimensões são afetadas por fatores como o aumento populacional, e consequente aumento das demandas de uso da água, alterações no uso da terra, ocupação desordenada do solo e poluição hídrica, especialmente em áreas urbanas, mudança climática e suas consequências no ciclo hidrológico, além da insuficiência de investimentos em infraestrutura hídrica, incluindo construção, manutenção e operação de reservatórios. Os efeitos sinérgicos entre esses fatores, associados a períodos mais críticos de escassez de chuvas, por exemplo, podem resultar em insegurança hídrica e na instalação de crises hídricas.
Entre os aspectos envolvidos para promover a segurança hídrica em uma bacia, incluem-se ações relacionadas à infraestrutura cinza e à infraestrutura verde. A infraestrutura cinza compreende soluções tradicionais de engenharia, como barragens, sistemas de adução, redes de abastecimento e drenagem, diques, dentre outros. Já a infraestrutura verde envolve soluções baseadas na natureza (SbN), que utilizam processos e funções ecossistêmicas como alternativas sustentáveis e complementares à infraestrutura convencional. Exemplos incluem a restauração de matas ciliares, a preservação de áreas úmidas e a implantação de parques alagáveis, práticas capazes de melhorar a disponibilidade e a qualidade da água, além de aumentar a resiliência dos sistemas hídricos frente à mudança climática e à pressão antrópica.
Plano Nacional de Segurança Hídrica
Devido às dimensões territoriais do país e à diversidade das condições hídricas regionais, de forma geral, as soluções para segurança hídrica no Brasil passam pela implantação de projetos de infraestrutura de grande porte. O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), lançado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em 2019, baseado na avaliação dos fatores geradores de insegurança hídrica no país, avaliou a pertinência das principais intervenções estruturantes de natureza estratégica e relevância regional, necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas, e melhorar a gestão dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).
O PNSH apontou um conjunto de intervenções estratégicas para a minimização dos riscos associados à escassez de água e ao controle de cheias que somam cerca de R$ 26,9 bilhões, recomendando 166 intervenções, entre obras, projetos e estudos no Programa de Segurança Hídrica (PSH).
Índice de Segurança Hídrica
O Índice de Segurança Hídrica (ISH) foi concebido no âmbito do PNSH para retratar, com simplicidade e clareza, as quatro dimensões de segurança hídrica (humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência). Cada dimensão é composta de um ou mais indicadores, que, por sua vez, são formados por uma combinação de variáveis ou atributos mensuráveis.
Além de subsidiar as medidas indicadas no PNSH, o ISH pode orientar planos, projetos e iniciativas nas diferentes esferas de governo, direcionando a implementação de políticas públicas e investimentos em segurança hídrica. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados. As dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis.
Embora, no âmbito do PNSH, o ISH tenha sido aplicado com foco em obras de infraestrutura cinza, seu conceito é mais amplo e não se restringe a esse tipo de solução. Ao indicar um déficit de segurança hídrica em determinada região, o índice sinaliza a necessidade de investimentos para reduzir a vulnerabilidade local — que podem incluir, mas não se limitam a obras estruturais. Esses investimentos podem abranger ações de gestão integrada, fortalecimento de governança, conservação de mananciais, implementação de soluções baseadas na natureza, melhoria de eficiência no uso da água e outras medidas que contribuam para assegurar a disponibilidade e qualidade da água de forma sustentável.
A composição de um índice padronizado facilita a comunicação e permite a realização de leituras em diferentes recortes (bacia hidrográfica, região, estado e município, por exemplo), além de comparações diretas entre esses recortes. Originalmente utilizado no PNSH, o ISH indicou a segurança hídrica nas áreas de contribuição da base hidrográfica ottocodificada do Brasil para os anos de 2017 e 2035. A fim de facilitar sua adoção na gestão política e econômica do território, a metodologia foi adaptada para fornecer o índice para os municípios brasileiros, tendo como referência novembro de 2024.
Nessa atual abordagem do ISH, o Índice de Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano (ISH-U), desenvolvido no âmbito do Atlas Águas, publicado em 2021, também foi considerado, acrescentando assim ao ISH elementos relacionados à vulnerabilidade da produção e à eficiência da distribuição de água, o que o torna especialmente útil para análises em contextos urbanos.
O ISH municipalizado não constitui uma atualização ou revisão metodológica dos índices originalmente publicados. Trata-se, na realidade, de uma releitura ou interpretação dos índices já existentes, tanto o ISH do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) quanto o Índice de Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano (ISH-U), adaptando-os para a escala municipal brasileira. As bases originais, metodologias e os dados que compõem cada indicador permanecem inalterados, assim como as datas de referência já estabelecidas nas respectivas publicações originais.
A Região Nordeste e o extremo sul do Brasil são as áreas que apresentam o maior número de municípios com índices de segurança hídrica mais críticos (baixo e mínimo). Na Região Nordeste, isso ocorre devido às características ambientais do Semiárido e à intermitência de muitos cursos d’água. Na porção do extremo sul do país, no estado do Rio Grande do Sul, o baixo ISH pode ser explicado pela elevada pressão sobre os recursos hídricos disponíveis devido à histórica ocupação do solo por lavouras de arroz irrigado, associada à grande variabilidade pluviométrica.
Nas regiões com maior segurança hídrica, o resultado do ISH se deve à maior disponibilidade hídrica natural combinada com menores pressões de demandas. Cabe ressaltar também a importância relativa dos reservatórios, que conferem às suas áreas de influência uma resiliência maior aos eventos extremos de secas, elevando a segurança hídrica dessas regiões.
No estudo completo sobre o ISH dos municípios brasileiros, é possível verificar como cada dimensão contribui para a formação do índice, permitindo identificar ações no sentido de aumentar a segurança hídrica com enfoque na dimensão eventualmente mais sensível.
A partir da dimensão humana, avalia-se a garantia da oferta de água para o abastecimento de todas as cidades do país, buscando identificar as regiões mais críticas, nas quais a população está mais exposta a riscos de não atendimento. A análise da dimensão humana permite, por exemplo, identificar municípios onde são requeridos sistemas adutores ou o aproveitamento de outras fontes hídricas (existentes ou que demandam nova infraestrutura).
Em 2024, 22,2% dos municípios brasileiros foram classificados com graus baixo e mínimo de ISH para essa dimensão. Municípios nessas categorias de ISH são encontrados em todas as regiões do país, mas estão concentrados principalmente na Região Nordeste.
Da dimensão econômica, é possível obter a informação sobre os riscos relacionados à oferta de água a que os setores agropecuário e industrial estão sujeitos, indicando, por exemplo, a necessidade de implementar ou aperfeiçoar infraestruturas hídricas para o atendimento dos usos múltiplos da água. Em 2024, 32,3% dos municípios foram classificados com ISH mínimo ou baixo na dimensão econômica, sendo que a maioria deles está na Região Nordeste e no sul do Rio Grande do Sul.
A dimensão ecossistêmica, que integra aspectos relacionados à qualidade da água e meio ambiente, sinalizando a vulnerabilidade de mananciais usados para abastecimento e usos múltiplos, revelou que, em 2024, cerca de 27% dos municípios encontram-se com nível de ISH mínimo, devendo-se principalmente a elevadas concentrações de DBO, o que sugere poluição por esgoto doméstico não tratado.
Destaca-se que, devido à intermitência dos rios no Nordeste, os municípios dessa região tendem a naturalmente apresentar situação mais crítica a concentrações elevadas de DBO. Além disso, os municípios mais próximos à região costeira também tendem a apresentar valores mais críticos, especialmente devido a maior concentração populacional. Nesses municípios, investimentos em obras de saneamento básico, tais como coleta e tratamento de esgotos e drenagem de águas pluviais, concomitantemente com ampliação da oferta hídrica, são de grande importância para melhoria efetiva do ISH.
A dimensão de resiliência do ISH expressa o potencial dos estoques de água naturais e artificiais do Brasil para suprimento de demandas a múltiplos usuários em situações de estiagem severa e seca, eventos que podem ser agravados pela mudança climática. A análise dessa dimensão permite identificar, por exemplo, áreas em que um balanço hídrico deficitário é mais crítico devido à alta variabilidade pluviométrica somada à ausência de reservatórios ou de águas subterrâneas, indicando a necessidade de infraestrutura hídrica mais complexa e, em geral, de caráter integrado e de abrangência regional.
Os resultados mostram que, em 2024, cerca de 58% dos municípios brasileiros encontravam-se com grau baixo ou mínimo na dimensão resiliência do ISH. A distribuição espacial das municipalidades é bastante heterogênea cobrindo grande parte do território, sendo a Região Nordeste a mais vulnerável.
